GRELHA DE ENTIDADES

Entidade competente para recepcionar a reclamação

Contacto

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos de comércio a retalho, conjuntos comerciais e estabelecimentos de comércio por grosso com revenda ao consumidor final; postos de abastecimento de combustíveis; lavandarias, estabelecimentos de limpeza a seco e de engomadoria; salões de cabeleireiro, institutos de beleza ou outros de natureza similar; estabelecimentos de tatuagens e colocação de piercings; estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, ciclomotores, motociclos veículos automóveis novos e usados; parques de estacionamento subterrâneo ou de superfície; agências funerárias; centros de bronzeamento artificial; estabelecimentos de reparação de bens pessoais e domésticos; centros de estudos e de explicações; estabelecimentos de restauração e bebidas; estabelecimentos fixos que disponham de contacto com o público e relativamente aos quais não exista entidade reguladora específica para o efeito; estabelecimentos de manutenção física, independentemente da designação adotada; recintos de diversões; empreendimentos turísticos

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde

Para as reclamações efetuadas em
Farmácias

IGAC- Inspecção Geral das Actividades Culturais

Para as reclamações efetuadas em
Recintos de espectáculos de natureza artística; estabelecimentos de aluguer de videogramas.

ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos

ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de fornecimento de gás natural e de eletricidade

DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de fornecimento de gás butano, propano e outros gases combustíveis

ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e postais

IMTT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de transportes rodoviários, ferroviários e fluviais; centros de inspeção automóvel; escolas de condução; centros de exames de condução; estabelecimentos de aluguer de veículos automóveis

INAC- Instituto Nacional de Aviação Civil

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de transportes aéreos

Centros Distritais da Segurança Social

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos de apoio social; creches; pré-escolar; centros de atividade de tempos livres; lares para crianças e jovens; lares para idosos; centros de dia; apoio domiciliário; lares para pessoas com deficiência; centros de atividades ocupacionais para deficientes;centros comunitários; cantinas sociais; casas-abrigos

ISP- Inst. Seguros de Portugal

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos das empresas de seguros, de mediadores e de corretores de seguros; estabelecimentos das sociedades gestoras de fundos de pensões

BP- Banco de Portugal

Para as reclamações efetuadas em
Instituições de crédito; sociedades financeiras

Inspecção-Geral da Educação

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos de educação pré-escolar; ensino básico e secundário particular e cooperativo

InCI- Instituto da Construção e do Imobiliário

Para as reclamações efetuadas em
Empresas de mediação imobiliária, de construção civil, de promoção imobiliária, de administração de condomínios e de avaliação imobiliária

ERS- Entidade reguladora da saúde

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos dos prestadores de cuidados de saúde

IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência

Para as reclamações efetuadas em
Unidades privadas de prestação de cuidados de saúde na área da toxicodependência

Turismo de Portugal, I.P.

Para as reclamações efetuadas em
Agências de viagens e turismo; salas de jogo de bingo

IPJ- Instituto Português da Juventude

Para as reclamações efetuadas em
Campos de férias

Capitania da área ou Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Para as reclamações efetuadas em
Marinas; estabelecimentos dos prestadores de serviços de transporte marítimo

Instituto dos Registos e do Notariado

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos notariais privados

Ordem dos Médicos Veterinários

Para as reclamações efetuadas em
Centros de atendimento médico-veterinário

Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Para as reclamações efetuadas em
Estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

SONDAGEM

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