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2016-06-08

Divulgação de dados estatísticos das reclamações do Livro de Reclamações

O Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, apresentou hoje nas instalações da Direcção-Geral do Consumidor os dados relativos às reclamações exaradas nos livros de reclamações durante o primeiro semestre de 2011, sublinhando a importância do Livro de Reclamações como um instrumento de cidadania e uma forma de participação dos consumidores na defesa dos seus direitos de cidadania, que deve ser utilizado de maneira responsável e consciente.

A informação estatística do 1.º semestre de 2011 da RTIC - Rede Telemática de Informação Comum encontra-se igualmente disponível no Portal do Consumidor - www.consumidor.pt - e no “micro-site” RTIC do portal do Ministério da Economia e do Emprego - www.min-economia.pt.

2011-10-27

Publicação da primeira lei sobre defesa do consumidor foi há 30 anos

Em sessão plenária de 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte a Constituição da República Portuguesa na qual se consagrou pela primeira vez, no artigo 81º, relativo às “Incumbências prioritárias do Estado” a protecção do consumidor.

Em 1978 foi criado um Grupo de Trabalho, na dependência do Ministério do Comércio, destinado a estudar e a preparar medidas aplicáveis à defesa do consumidor. Os estudos desenvolvidos por este GT viriam a influenciar os trabalhos de preparação do projecto de lei aplicável à protecção do consumidor.

Esta iniciativa legislativa viria a ser aprovada por todas as forças políticas com assento na Assembleia da República, cuja publicação viria a ocorrer no dia 22 de Agosto de 1981.

A Lei n.º 29/81, enquanto regime aplicável à protecção do consumidor, definia “consumidor”, elencava os respectivos direitos e previa os mecanismos para a prossecução da sua defesa.

2011-08-22

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa na RTIC

As reclamações recepcionadas pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa a partir de 1 de Fevereiro já podem ser consultadas neste sítio da Internet.

2010-02-01

Instituto da Droga e da Toxicodependência na RTIC

As reclamações remetidas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência a partir de 1 de Janeiro de 2010 já podem ser consultadas neste sítio.

2010-01-20

Turismo de Portugal na RTIC

As reclamações apresentadas nos livros de reclamações das agências de viagens e posteriormente remetidas ao Turismo de Portugal a partir de 1 de Julho já podem ser consultadas neste sítio da internet.

2009-11-25

O Instituto dos Registos e do Notariado já se encontra na RTIC

As reclamações apresentadas nos cartórios notariais privados e posteriormente remetidas ao Instituto dos Registos e do Notariado já podem ser consultadas neste sítio da internet.

2009-10-23

A Entidade Reguladora da Saúde já se encontra na RTIC

As reclamações recepcionadas na Entidade Reguladora da Saúde a partir do corrente mês de Outubro já podem ser consultadas neste sítio da internet.

2009-10-16

Ordem dos Médicos Veterinários na RTIC

As reclamações recepcionadas na OMV-Ordem dos Médicos Veterinários a partir do corrente mês de Outubro já podem ser consultadas neste sítio.

2009-10-02

Instituto da Construção e do Imobiliário na RTIC

As reclamações recepcionadas no INCI desde o passado dia 14 de Setembro já podem ser consultadas neste sítio

2009-09-28

Instituto Regulador de Águas e Resíduos na RTIC

As reclamações recepcionadas no IRAR a partir do dia 23 de Setembro de 2009 já podem ser consultadas neste sítio.

2009-09-23

RTIC - Perguntas Frequentes

Já se encontra disponível um conjunto de respostas a perguntas frequentes sobre a RTIC. Para aceder a esta informação consulte o canal "PERGUNTAS FREQUENTES" disponível neste sítio.

2009-09-10